Cidadania e Profissionalidade 3

Importância do pluralismo político e participação dos cidadãos numa democracia.

Para que os cidadãos possam participar livremente numa democracia é essencial que o seu país viva num Estado de direito democrático em que os seus princípios se baseiam na Soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas e no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais.
A moderna noção de democracia desenvolveu-se durante todo o século XIX e afirmou-se no século XX está ligada ao ideal de participação popular, que remonta aos gregos, mas que se enriqueceu com as contribuições da Revolução Francesa, do Governo Representativo Liberal inglês e, finalmente, da Revolução Americana, que foram experiencias de libertação do Homem e afirmação da sua autonomia.
Quando os cidadãos têm a faculdade de participar na vida política do seu país, estão a contribuir para a realização da democracia económica, social e cultural. É certo que de uma forma indirecta, através do seu voto por sufrágio universal, esta a maneira que permite escolher o partido que melhor programa eleitoral apresentou aos eleitorados antes das eleições a aquele que se pensa que pode concretizar as aspirações que cada um deseja, para o seu bem-estar.
Esta é a melhor forma de aproximar o poder político ao cidadão, quer seja para a eleição de um partido, presidente da República ou para outro cargo político. E poder o povo certificar, se as promessas estão a ser ou não cumpridas.
Por vezes aparecem criticas de descontentamento, talvez se deva a que a opinião do povo só é consultada uma vez em cada quatro anos. E após esses representantes serem eleitos, por vezes parecem agir como bem entendem, até à próxima eleição. Por isso, ficam desapontados, e apontam falhas à democracia, mas de qualquer maneira, nunca é tão grave, como se estivéssemos a ser governados por um partido totalitário, porque os diversos partidos que estão representados na assembleia da república, procuram cada um deles fazer o melhor em prol da imagem que querem transmitir, de maneira competente e responsável, para não perderem nos próximos mandatos os seus eleitores.
Há pessoas, hoje em dia, que parece a não se rever muito nos valores que a democracia trouxe às sociedades contemporâneas, em que apontam algumas fraquezas, quando a comunicação social
tráz ao conhecimento da opinião pública certos acontecimentos que levam a fazer uma desapreciarão negativa de determinados factos apresentados, como por exemplo, corrupção, enriquecimento quer de alguns grupos económicos, como as grandes empresas e a banca, de políticos logo que chegam ao governo ou quando saem desses cargos, muitos ao terminar os seus mandatos vão para gestores de determinadas empresas, usufruindo vencimentos chorudos ao fim do mês. Quanto à criminalidade, são da opinião que os prevaricadores ao serem apanhados, depois de interrogados, saem para a rua, como nada tivesse acontecido.
É por isso que muitos são da opinião que devíamos ter o Salazar outra vez a mandar para ver se o país ia ao lugar.
Mesmos que as nossas democracias do ocidente Europeu, reconhecidas como as mais desenvolvidas do mundo, têm servido como referência e influencia para muitos países, como foi para certos países do leste Europeu, que deixaram de fazer parte do bloco soviético, e se juntaram ao país da União Europeia, a que nós pertencemos. Se apontamos determinados problemas nas nossas democracias, pior acontece nos países que ainda estão a ser governados por um só partido, só que os problemas que se vive no dia-a-dia na nação, não são tão divulgados, muitas vezes não vem para a comunicação social. Finge-se que no país está tudo bem.
Foi o que aconteceu, em Portugal, quando tivemos a ser governado por uma Ditadura do tipo fascista em que esse partido totalitário, esteve no poder cerca de cinquenta anos.
Viu-se de um dia para o outro, com a conquista da liberdade e a consolidação da democracia, constituíram-se, só por si, melhorias valiosas de vida dos portugueses, a partir de 1974. Foi, por exemplo, a criação do serviço nacional de saúde, desenvolveu-se as prestações de assistência médica e medicamentos. O número de médicos por habitante quase triplicou até 1990. A esperança média de vida à nascença aumentou. Na educação, não tinha recebido suficiente atenção durante esse período. Por isso, em 1970, Portugal encontrava-se, ainda na situação, pouco invejável e única na Europa, cerca de um terço da sua população não sabia ler e escrever. Foram atribuídas pela primeira vez pensões de sobrevivência. Não havia liberdade de expressão, escondia-se a miséria que vivia a população, tanto para dentro do país como para o estrangeiro, etc.
Algumas pessoas quando dizem que a nossa democracia está um pouco debilitada, pessoalmente pensam que em parte tem alguma razão. Mas nós como cidadãos de uma comunidade também podemos ter um pouco de culpa, porque muitos de nós poderíamos participar mais nos problemas do nosso país, como sociedade civil, assim estávamos a exercer pressão sob a administração pública, não nos podemos reduzir ao papel democrático de só exercer o voto. A democracia participativa é considerada como um modelo de justificação do exercício do poder politica pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Em que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, que orientados pelo principio da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica do poder politico tradicional.
Um exemplo de democracia participativa será o orçamento participativo que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são colectadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público.